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DECRETO Nº 2251 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Abrir arquivos
Declara situação de anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em todo o Município de São João da Urtiga, afetado pelo evento adverso Estiagem – 1 - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020  
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2254_2022 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Abrir arquivos
Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de SÃO JOÃO DA URTIGA-RS e dá outras providências.  
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DECRETO MUNICIPAL 2255_2022 Abrir arquivos
REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO MUNICIPAL 2263 2022 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO MUNICIPAL N°2267/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 Abrir arquivos
Novo Decreto que regulamenta o uso de máscaras de proteção individual, no enfrentamento e prevenção à covid-19.  
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DECRETO Nº 2108/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
Declara que ficam suspensas as atividades, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.  
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DECRETO N° 2173/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA.  
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2179/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abrir arquivos
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.  
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DECRETO N° 2180/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA.  
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DECRETO N° 2181/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS À COVID19 NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, RECEPCIONA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DE COMBATE À PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 2183, DE 01 DE MARÇO DE 2021 Abrir arquivos
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da COVID-19 nos órgãos da Administração Pública Municipal.  
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DECRETO N° 2187/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Abrir arquivos
Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2186/2021 que dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.  
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DECRETO N° 2188/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO 2192/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Abrir arquivos
medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)  
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DECRETO N° 2173/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2182/2021” Abrir arquivos
 
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DECRETO N° 2181/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO N° 2180/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2179/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2178/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº. 2177/2021, DE 16 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO N° 2176/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2175/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2174/2021”, de 04 de janeiro de 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2172/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2171/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2170/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL 2204/2021 Abrir arquivos
Impõe, medidas restritivas ao funcionamento de atividades econômicas e não econômicas, para fins de controle relativos à Pandemia de COVID -19  
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DECRETO 2213_2021 DE 16 DE JULHO DE 2021 Abrir arquivos
Impõe, medidas restritivas ao funcionamento de atividades econômicas e não econômicas, para fins de controle do avanço dos indicadores relativos à pandemia de COVID-19, no âmbito do Município de São João da Urtiga-RS e dá outras providências  
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DECRETO MUNICIPAL 2215_2021 Abrir arquivos
Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de São João da Urtiga-RS e dá outras providências.  
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DECRETO 2218 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Abrir arquivos
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO MUNICIPAL 2219/2021 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO 2220 _2021 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO 2221/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Abrir arquivos
AUTORIZA PARCELAMENTO DO VALOR DAS MULTAS ORIUNDAS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO MUNICIPAL 2222 2021 Abrir arquivos
MEDIDAS SANITARIAS SEGMENTADAS PARA FINS DE MONITORAMENTO PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID 19.  
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DECRETO MUNICIPAL 2225/2021 Abrir arquivos
Homologa o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 do Município de São João da Urtiga-RS  
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DECRETO MUNICIPAL 2227/2021 Abrir arquivos
Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de São João da Urtiga-RS e dá outras providências.  
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2229/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (PONTO FACULTATIVO) Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL 2240/2021 Abrir arquivos
Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de SÃO JOÃO DA URTIGA-RS e dá outras providências.  
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2169/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2168/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2167/2020”, de 16 de dezembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO N.º 2166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2165/2020, de 01 de dezembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.164/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2163/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2162/2020”, de 20 de novembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2161/2020”, de 19 de novembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2160/2020”, de 04 de novembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2159/2020, de 04 de novembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2158/2020, de 04 de novembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2156/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2155/2020, de 20 de outubro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2154/2020, de 20 de outubro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2153/2020, de 20 de outubro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2152/2020”, de 19 de outubro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2151/2020”, de 02 de outubro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2150/2020, de 23 de setembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL N 2.149/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2148/2020”, de 02 de setembro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.147/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL N 2.146/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.145/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2144/2020, de 18 de agosto de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2143/2020, de 18 de agosto de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.142/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.141/2020, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.140/2020, DE 15 DE AGOSTO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2139/2020”, de 06 de agosto de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2138/2020”, de 03 de agosto de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.137/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2136/2020”, de 15 de julho de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2135/2020, de 13 de julho de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2134/2020, de 07 de Julho de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2133/2020, de 07 de Julho de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2132/2020, de 07 de julho de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.131/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2130/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.129/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2128/2020”, de 03 de junho de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2127/2020, de 03 de JUNHO de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2126/2020, de 03 de JUNHO de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2125/2020, de 03 de JUNHO de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2124/2020, de 12 de maio de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2123/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.122/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.121/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.120/20, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2119/2020”, de 23 de abril de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.118/2020, DE 18 DE ABRIL DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.117/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.116/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2115/2020”, de 14 de abril de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.114/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2113/2020, de 08 de ABRIL de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.112/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2111/2020”, de 27 de março de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.110/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.109/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2108/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2107/2020, de 19 de março de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2106/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2105/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2104/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2103/2020, de 13 de março de 2020. Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2101/2020”, de 27 de fevereiro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2100/2020”, de 27 de fevereiro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2099/2020, de 18 de fevereiro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2098/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº 2.097/2020 DE 07 DE JANEIRO 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2096/2020”, de 02 de janeiro de 2020 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2095/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2094/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2093/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2092/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº. 2091/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2090/2019”, de 17 de dezembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2089/2019”, de 17 de dezembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2088/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2087/2019”, de 05 de dezembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº. 2086/2019, DE 28 DE NOVEMBRO 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2085/2019”, de 22 de novembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2084/2019”, de 22 de novembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2083/2019, de 22 de outubro de 2019. Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2082/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2081/2019”, de 01 de outubro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2080/2019, de 17 de setembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2079/2019, de 03 de setembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2078/2019, de 03 de setembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2077/2019, de 03 de setembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2076/2019”, DE 02 de setembro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2075/2019, De 29 de Agosto de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2074/2019, De 27 de Agosto de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO Nº. 2073/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2072/2019”, de 03 de julho de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2071/2019, de 02 de julho de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2070/2019, de 02 de julho de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2069/2019”, de 14 de junho de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2068/2019, de 04 de junho de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2067/2019, de 04 de junho de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL N. 2066/2019, de 02 de maio de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2065/2019”, DE 2/Maio/2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL N. 2064/2019, de 11 de abril de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº. 2063/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2062/19, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2061/2019”, DE 12/Março/2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2060/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2059/2019”, DE 18/Fevereiro/2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL N. 2058/2019, de 18 de fevereiro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2057/2019, de 25 de janeiro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2056/2019, de 25 de janeiro de 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2055/18, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2054/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº “2053/2019”, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Abrir arquivos
 
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DECRETO EXECUTIVO Nº 2052/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Abrir arquivos
 
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