Secretária: MÁRCIA BIASI
Fone: (54) 3532-1048
E-mail: educacao@saojoaodaurtiga.rs.gov.br
Atendimento: 7h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

Conforme Lei Municipal nº 1350/2010, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem entre suas responsabilidades:

I – o estudo, elaboração e implementação da política pública na área de educação do Município;

II – a elaboração, organização e cadastramento das informações relacionadas à educação;

III – a elaboração, implantação e acompanhamento de projetos e programas relacionados à educação e cultura no âmbito municipal;

IV – a instalação, manutenção, administração e orientação pedagógica das unidades de ensino a cargo do Município;

V – a normatização relativa à organização escolar, no que se refere à didática e disciplina, observada a Legislação Maior;

VI – as atividades referentes à lotação, remanejamento e transferência de professores, funcionários e alunos;

VII – as atividades relativas à matrícula dos alunos;

VIII – o registro, a guarda e arquivamento da documentação escolar geral e individual de alunos e professores;

IX – as atividades relativas à alimentação escolar, material didático e transporte de alunos e professores;

X – o estudo, implantação e acompanhamento de atividades e programas de aperfeiçoamento, atualização, formação e orientação pedagógica, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área de educação;

XI – a manutenção, ampliação e construção de prédios e instalações escolares, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras;

XII – a instalação, manutenção, administração e/ou orientação técnica pedagógica de creches municipais;

XIII – a instalação, manutenção e administração de bibliotecas públicas;

XIV - a instalação, manutenção, e administração de laboratório de informática;

XV – o desempenho de outras responsabilidades e competências afins.
 

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