Secretário: Lidiane Maria Gubert
Fone: (54) 3532-1120
E-mail: saude@saojoaodaurtiga.rs.gov.br
Atendimento: 7h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min

Conforme Lei Municipal nº 1350/2010, a Secretaria Municipal de Saúde tem por responsabilidades:

I – o estudo e a elaboração das políticas municipais relativas à saúde;

II – a realização de ações para detecção dos problemas de saúde do Município e a proposição das medidas  para a prevenção e solução dos mesmos;

III – o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações  e dos serviços  de saúde de competência do Município;

IV – o gerenciamento e a coordenação das ações do Sistema Único de Saúde no Município e a gestão do Fundo Municipal de Saúde;

V – a elaboração e execução de programas voltados à ação preventiva, à educação sanitária e à vacinação;

VI – a administração e a supervisão das unidades de saúde que estejam sob a responsabilidade do Município;

VII – o encaminhamento de pacientes para tratamento em outros Municípios;

VIII – a fiscalização do cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia relativo à higiene pública e ao saneamento;

IX – o desempenho de outras responsabilidades e competências afins.