NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO DECRETO ESTADUAL VIGENTE SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS:
Estimados munícipes, estimados empresários:
O Decreto Estadual n. 55.154, de 01/04/2020 é válido em todo o território do Estado do RS e possui aplicação IMEDIATA, não possuindo o Município/Prefeito poderes para flexibilizar as normas impostas pelo ESTADO.
Assim, seu cumprimento deverá ser iniciado IMEDIATAMENTE, com o fechamento do comércio de acordo com as restrições trazidas pelo senhor Governador do Estado. O município recebeu inclusive, notificação do Ministério Público para o cumprimento imediato do decreto e comprovação no processo.
O Decreto Municipal que estava vigente será REVOGADO.
Cuidem-se, fiquem em suas residências e somente saia em caso de extrema necessidade. Juntos vamos combater este período e sairemos mais fortes.
Sigam todas as orientações do Decreto Estadual!
Armando Dupont, Prefeito Municipal de São João da Urtiga
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