Serviço Municipal de Inspeção de São João da Urtiga-RS conquista o SUSAF-RS

No dia 23/11/2018 saiu no diário oficial do estado do RS, a portaria nº 536/2018 que libera ao Município de São João da Urtiga a Adesão ao Susaf(Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012. Agora as agroindústrias de origem animal do município podem comercializar os seus produtos em todo o território do estado do Rio Grande do Sul. É uma grande conquista para a Administração Municipal e Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, pois sempre houve um grande esforço conseguir o SUSAF, sempre pensando na qualidade do alimento e higiene dos locais fiscalizados pelo SIM, ressalta a médica veterinária Letícia Sganzerla, Coordenadora do SIM-São João da Urtiga. Confira abaixo a portaria:

PORTARIA 536/2018

Dispõe sobre a ADESÃO do município de São João do Urtiga ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS.

O Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual nº 13.825, de 04 de novembro de 2011, bem como no Decreto nº 54.189 de 14 de agosto de 2018, e, - Considerando o disposto na Instrução Normativa SEAPI nº 10, de 13 de setembro de 2018, - Considerando o disposto no processo administrativo nº 18/15000024909-3 RESOLVE, Art. 1º. Fica ADERIDO ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS o município de São João do Urtiga, na forma da legislação supra citada. Art. 2º. Fica determinada à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agropecuária desta Secretaria (DIPOA/DDA/SEAPI) a inserção, no cadastro geral, do nome do Serviço de Inspeção Municipal - SIM referente ao município citado no artigo anterior.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

Porto Alegre, em 08 de novembro de 2018.

ODACIR KLEIN, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação.