A partir de janeiro, o bloco de produtor rural, do qual são emitidas notas fiscais, será extinto, sendo substituído pela emissão digital. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também quem teve receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. A emissão das notas passará a ser realizada por meio do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil), que pode ser baixado gratuitamente no celular.
- Em operações interestaduais, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já era obrigatória. Agora passam a ser exigidas também em operações internas – ou seja, dentro do Rio Grande do Sul. Caso elas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.
- Os produtores rurais têm liberdade para escolher o emissor de nota fiscal que passarão a utilizar: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). O NFF pode ser baixado no celular e acessado via login gov.br, e é recomendado pela simplicidade e gratuidade. A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é indicada para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.
Maisinformações podem ser adquiridas no Setor de ICMS e na Emater. Contatos pelos telefones (54) 996450631 (EMATER), (54) 996267635 (WhatsApp) ou pelo e-mail: icmssaojoaodaurtiga@gmail.com
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